🐾 Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 1.0 — Última atualização: 01/07/2026

1. Apresentação

O Pet TuFrame é um sistema de identificação animal por meio de QR Code vinculado a uma página digital exclusiva do pet.

A plataforma tem como objetivo facilitar o reencontro de animais perdidos com seus tutores através de informações previamente cadastradas.

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao uso da plataforma.

2. Termos de Uso

Ao utilizar o Pet TuFrame, o usuário declara estar de acordo com estes termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o uso da plataforma não é recomendado.

O serviço consiste no fornecimento de uma tag física com QR Code único vinculado a um cadastro digital do pet.

3. Descrição do Serviço

O sistema inclui:

• Cadastro de tutor
• Cadastro de pets vinculados ao tutor
• Geração de página pública do pet via QR Code
• Exibição de informações essenciais para localização do animal

Cada QR Code é único e vinculado permanentemente ao pet após ativação.

4. Cadastro do Tutor

O tutor deverá fornecer os seguintes dados:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone principal (WhatsApp opcional)
• Telefone alternativo
• Cidade
• Estado (UF)
• Endereço completo (não exibido publicamente)

5. Cadastro do Pet

O tutor poderá cadastrar um ou mais pets com as seguintes informações:

• Nome do pet
• Espécie
• Raça
• Sexo
• Porte
• Data de nascimento
• Peso
• Cor
• Características
• Temperamento
• Foto do pet

Essas informações serão utilizadas para identificação e localização do animal em caso de perda.

6. Compra, Ativação e Uso da Tag QR Code

A Tag Pet TuFrame contém um QR Code único que deve ser ativado pelo usuário no sistema.

• O QR Code é único e intransferível
• Após ativação, fica vinculado ao pet cadastrado
• Não pode ser reutilizado em outro cadastro

7. Dados Coletados

O Pet TuFrame coleta apenas os dados necessários para a prestação do serviço de identificação de pets por QR Code.

7.1 Dados do Tutor

• Nome completo
• E-mail
• Telefone principal
• Telefone alternativo (quando informado)
• Informação se o telefone possui WhatsApp
• Cidade
• Estado (UF)
• Endereço completo (armazenado, porém não exibido publicamente)

7.2 Dados do Pet

• Nome do pet
• Espécie
• Raça
• Sexo
• Porte
• Data de nascimento
• Peso
• Cor
• Características físicas e comportamentais
• Temperamento
• Descrição adicional
• Foto do pet (quando enviada pelo tutor)

7.3 Dados de navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Dispositivo utilizado
• Páginas acessadas
• Tempo de navegação

8. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Criação e gerenciamento da conta do tutor
• Cadastro e identificação dos pets
• Geração da página pública do pet via QR Code
• Facilitar o contato em caso de perda do animal
• Suporte ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria da experiência do usuário

O tratamento dos dados ocorre com base na execução do contrato entre o usuário e o Pet TuFrame, bem como no legítimo interesse da plataforma em manter seu funcionamento adequado.

9. Informações da Página Pública do Pet

O Pet TuFrame disponibiliza uma página pública exclusiva para cada pet cadastrada, acessível por meio do QR Code da tag.

Essa página não é indexada por mecanismos de busca como Google, Bing e outros.

9.1 Informações exibidas publicamente

• Nome do pet
• Foto do pet
• Espécie e raça
• Características relevantes
• Temperamento
• Status (ex: Pet Seguro / Perdido)
• Cidade e Estado (UF) do tutor
• Telefones de contato informados pelo tutor

9.2 Informações NÃO exibidas publicamente

• Endereço completo do tutor
• Número residencial
• Complemento
• Bairro
• E-mail do tutor
• Dados sensíveis não autorizados

10. Compartilhamento de Dados

O Pet TuFrame não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário:

• Processamento de pagamentos (quando aplicável)
• Integrações com serviços de entrega
• Prestadores de serviço essenciais à operação da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Pet TuFrame pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário.

• Cookies essenciais (funcionamento do sistema)
• Cookies de sessão (login do usuário)
• Cookies analíticos (ex: Google Analytics)

Esses cookies podem coletar informações como IP, localização aproximada e comportamento de navegação.

12. Segurança das Informações

O Pet TuFrame adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

12.1 Medidas de segurança aplicadas

• Uso de conexão segura (HTTPS)
• Criptografia de senhas utilizando algoritmos seguros (ex: bcrypt)
• Controle de acesso restrito aos dados administrativos
• Backup periódico das informações
• Monitoramento de acesso e logs de sistema
• Proteção contra ataques como SQL Injection e XSS

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O Pet TuFrame trabalha continuamente para reduzir vulnerabilidades.

13. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados (quando aplicável)
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados

14. Exclusão da Conta e dos Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento.

Após a solicitação, os dados serão removidos do sistema, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

• Dados de cadastro poderão ser excluídos permanentemente
• Dados fiscais poderão ser mantidos pelo prazo exigido por lei
• Dados de transações podem ser armazenados para fins legais e contábeis

A exclusão poderá tornar a página do pet inacessível ou remover suas informações públicas associadas ao QR Code.

15. Limitação de Responsabilidade

O Pet TuFrame não se responsabiliza por:

• Informações incorretas inseridas pelo usuário
• Uso indevido do QR Code após acesso físico à tag
• Compartilhamento voluntário do link da página do pet
• Problemas de conexão com a internet do usuário
• Indisponibilidade temporária do sistema por manutenção ou falhas técnicas

O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrados.

16. Alterações destes Termos

O Pet TuFrame poderá atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias, ajustes legais ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou pelo e-mail cadastrado pelo usuário.

O uso contínuo da plataforma após alterações representa aceitação da nova versão dos termos.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e LGPD:

18. Disposições Finais

Este documento representa o acordo completo entre o usuário e o Pet TuFrame em relação ao uso da plataforma.

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.